No dia 04/12/2017 entrou em vigor a nova versão do XML de conhecimento eletrônico 3.00 com diversas mudanças nos campos de Conhecimento de Transporte. Além do XML a Sefaz realizou modificações no DACTE( Documento Auxiliar do CT-e ) causando varias duvidas para seus emissores. De acordo com a Nota Técnica 2016.002, as mudanças refletem no documento original antes usado que passará a conter informações mais voltadas para as questões de contratação e informações fiscais, como impostos e dados fiscais, enquanto o Manifesto Eletrônico(MDF-e) passa a se responsabilizar mais pelas informações de viagem, como veículos, motorista e apólices de seguro. Isso tem como intuito tornar estes documentos mais complementares, com menos redundância como ocorria na versão anterior.
A versão 3.00 do CT-e em seu layout também traz a possibilidade da emissão de novos serviços, como transporte de pessoas , valores e excesso de bagagem com a nova modalidade CT-e OS( Conhecimento de Transporte Eletrônico Outros Serviços ), no modelo 67, que não substitui o CT-e normal, do modelo 57 mais que expande as possibilidades de operações.
Este artigo visa mostrar as principais mudanças com o novo layout 3.00, colocando em evidência as principais duvidas e mudanças em nossa emissão de CT-e.
Alterações da versão 3.00
Cabeçalho
O cabeçalho com informações de serviço foram alterados em poucos aspectos, retirado a indicação de tomador do serviço, da forma de pagamento que agora é mostrada no final do documento e incluído indicações se o CT-e é globalizado ou não.
Modal Rodoviário
O modal rodoviário do CT-e retirou diversos campos com a mudança, alteração essa que refletiu no DACTE. Informações de CIOT, motorista, vale pedágio, veículos foram retirados do documento auxiliar.
versão 2.00
Campos de seguradora
Remoção dos campos de seguradora, retiradas na nova versão e não precisam ser impressas no documento físico.
Campos excluídos
A versão CT-e 3.00 removeu diversos campos por estarem obsoletos e/ou para dar lugar a novos campos:
ide/forPag – Forma de pagamento do serviço
ide/refCTE – Chave de acesso do CT-e referenciado
infCTeNorm/infCteSub/tomaNaoICMS – Tomador não é contribuinte do ICMS
infCTeNorm/seg – Informações de Seguro da Carga
infCTeNorm/peri – Informações sobre transporte de produtos perigosos
rodo/dPrev – Data prevista para entrega da carga no Recebedor para CT-e modal Rodoviário
rodo/lota – Indicador de Lotação para CT-e modal Rodoviário
rodo/CIOT – Código Identificador da Operação de Transporte para CT-e modal Rodoviário
rodo/ValePed – Informações de Vale Pedágio para CT-e modal Rodoviário
rodo/veic – Dados dos Veículos para CT-e modal Rodoviário
rodo/lacRodo – Dados de Lacres para CT-e modal Rodoviário
rodo/moto – Informações de Motoristas para CT-e modal Rodoviário
Campos adicionados
O campos que foram incluídos na versão 3.00 trazem novos conceitos como o CT-e Globalizado ou adequam os campos da versão anterior. A maioria dos campos são opcionais e não necessitam ser incluídos no arquivo XML enviado.
ide/indGlobalizacao (opcional) – Indicador de CT-e Globalizado
ide/indIEToma (obrigatório) – Indicador do papel do tomador na prestação do serviço:
1 – Contribuinte ICMS;
2 – Contribuinte isento de inscrição;
9 – Não Contribuinte
emit/IEST (opcional) – Inscrição Estadual do Substituto Tributário do Emitente
infCTeNorm/infCarga/vCargaAverb (opcional) – Valor da Carga para efeito de averbação
infCTeNorm/infCteSub/refCteAnu (obrigatório apenas para substituição)– Chave de acesso do CT-e de Anulação
infCTeNorm/infCteSub/indAlteraToma (opcional) – Indicador de CT-e Alteração de Tomador
xObs – Preencher com informações adicionais, legislação do regime especial, etc.
chCTeMultimodal – Chave de acesso do CT-e Multimodal
Outras Mudanças
A versão 3.00 traz também mudanças em campos já existentes.
- O campo Indicador do papel do tomador do serviço no CT-e (para remetente, expedidor, recebedor e destinatário) foi alterado de toma03 para toma3;
- Os campos Informações das Unidades de Carga (Containeres / ULD / Outros) infUnidCarga e Informações das Unidades de Transporte (Carreta / Reboque / Vagão) infUnidTransp trocaram de posição;
- O campo Tipo de documento originário tpDoc incluiu dois novos valores: 59 – CF-e SAT; e 65 – NFC-e;
- O campo Tipo do Documento de Transporte Anterior tpDoc incluiu o novo valor 13-BL (Bill of Lading) e removeu outros 7 valores possíveis;
- Os campos de chave de acesso para Detalhamento do CT-e complementado infCteComp e Documentos de transporte anterior eletrônicos idDocAntElemudaram de chave para chCTe;
CT-e Globalizado
Será incluído também campos específicos para CT-e Globalizado, documento utilizado para registrar várias prestações de serviço. A versão traz regras de validação para que o conhecimento de transporte seja emitido somente em operações dentro do estado, em sua regra de emissão basicamente devem existir vários remetentes de NF-e para um único destinatário, ou um remetente para vários destinatários. Deve conter 5 CNPJs ou mais diferentes para remetentes, e seja informado no campo de razão social do destinatário ou remetente conforme a forma de emissão, com a palavra “DIVERSOS”. Atualmente este tipo de documento é autorizado em apenas alguns estados. Segue detalhes.
- O transporte deve ser intermunicipal, não podendo sair do estado;
- Se o tomador for o destinatário, devem ser informadas no mínimo 5 NF-es de emitentes diferentes;
- Se o tomador for o remetente, deve ser um único emissor das NF-es;
- Se o remetente for o tomador, no DACTE não será impresso o nome/razão social do destinatário, no seu lugar será impresso a palavra "DIVERSOS";
- Caso não informado que se trata de CT-e globalizado e tentar emissão do conhecimento informando diversas notas, as NF-es devem ser de um único emitente;
Campos que foram parar no MDF-e 3.00
- Dados da seguradora e apólice;
- Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT);
- Dados do(s) veículos;
- Dados do(s) motorista(s);
- Informações sobre cargas perigosas;
- Informações de Vale Pedágio;
- Data de previsão da entrega da(s) mercadoria(s);
- Local de coleta e local de entrega
Alterações de Redespacho, Redespacho Intermediário e Subcontratação
Em emissões de CT-e de Redespacho, Redespacho Intermediário e Subcontratação, deve ser informado o Documento do Transporte Anterior, ou seja o CT-e emitido anteriormente pela transportadora original. Na nova versão ocorre uma validação dessa informação por parte do Sefaz em que o serviço seja uma destas situações. Além disso, não será possível emitir o CT-e de Redespacho, Redespacho Intermediário e Subcontratação tendo como pagador um remetente ou destinatário da mercadoria, tendo como o tomador do serviço para estes tipos de frete sempre o expedidor do documento do transporte anterior. Para casos onde o tomador de fato seja o remetente, destinatário ou outros, deverá ser gerado um CTe como Serviço Normal.
Para maior detalhamento o Manual de Orientação do Contribuinte CT-e 3.00 está disponível neste link.